Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional, A) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas. B) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos. C) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei. D) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

D) poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

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