Questão: A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente...

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ID: 923346•
Direito Tributário•
Benefícios e Incentivos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

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ID: 225954•
Direito Tributário•
Benefícios e Incentivos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
AL ES•
Procurador

Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária , reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta.

ID: 222074•
Direito Tributário•
Benefícios e Incentivos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Assinale a opção correta acerca dos benefícios fiscais.

ID: 221924•
Direito Tributário•
Benefícios e Incentivos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.

Sujeita-se à condição prevista em programa de benefício fiscal estabelecido pelo estado o repasse da quota constitucionalmente devida aos municípios em função das operações relativas à circulação de mercadorias e em função da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB