Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Adoção

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no to...

Responda: Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.

Q923358 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Advogado OAB, OAB, FGV

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.

a) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
b) Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica – ECA – admite a representação do adotante por procuração.
c) Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.
d) Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção consi tuído por sentença judicial.

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.49 A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

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