O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO A) a situação econômica do sujeito passivo. B) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo. C) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante. D) o valor diminuto do crédito tributário.

B) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administr...

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