O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos ...

a) diretores ou gerentes;

b) empregados;

c) mandatários ou prepostos;

d) acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.