Questão: O princípio da progressividade tributária não se aplica ao i...

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ID: 923378•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2008

O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

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Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional

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