A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da ...

a) ao imposto sobre propriedade territorial rural.

b) ao imposto sobre produtos industrializados.

c) à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores.

d) à fixação da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Responda: A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se aplica