Questões Estatuto da Advocacia e da OAB DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para rece...

Responda: Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, pro...

Q923441 | Estatuto da Advocacia e da OAB, DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES, Advogado OAB, OAB, FGV

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?

a) Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
b) Suspensão pelo prazo de 30 (trint dias a 12 (doz meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.
c) Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trint dias.
d) Exclusão.

💬 Comentários

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Por Natasha Cosmo de Paula em 31/12/1969 21:00:00

EAOAB - Art. 34 XXI - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele;

Por Carlos Germano Bonne em 31/12/1969 21:00:00

Para resolver essa questão, é necessário conhecer o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).

De acordo com o artigo 34, inciso XXI, do Estatuto da OAB, a infração cometida pelo advogado descrita no enunciado é passível de suspensão pelo prazo de 30 dias a 12 meses. Além disso, a suspensão perdurará até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.

Portanto, a alternativa correta é:

b) Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida.

Gabarito: b)

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