Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o d...

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a...

Q923463 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Adoção • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária.
Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:

a) a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção.
b) a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente.
c) o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
d) desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar.

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Eliete Rahmlow
15/11/2024 • 19:48

Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Questões sobre Adoção

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Q1131104 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Advogado do CREAS SUAS • 2026
Na adoção regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante há de ser, pelo menos, _____ anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) 10
- b) 15
- c) 16
- d) 18
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Q1123630 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras específicas para a adoção, considerando-a uma medida de proteção que deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações do ECA sobre o processo de adoção.
- a) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
- b) A adoção de crianças maiores de 12 anos independe de sua concordância, sendo decisão exclusiva da autoridade judiciária.
- c) A adoção pode ocorrer diretamente entre particulares, desde que a família adotante possua referência de idoneidade moral.
- d) O estágio de convivência é obrigatório apenas para adoções internacionais, podendo ser dispensado nas nacionais.
- e) A adoção confere à família adotante direitos parentais limitados, não equiparados aos da filiação biológica.
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Q1122163 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Professor de Educação Infantil • 2026
No que se refere à adoção, segundo a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de vínculos com pais e parentes naturais, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. A adoção de criança maior de 12 anos depende do consentimento expresso desta.
III. A adoção internacional pode ser realizada sem inscrição prévia no Cadastro Nacional de Adoção, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.
- a) Apenas II está correta.
- b) Apenas I está correta.
- c) Apenas I e II estão corretas.
- d) Apenas III está correta.
- e) Todas estão corretas.
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Q1122113 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Professor • 2026
A respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Adoção), à luz do ECA, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que sejam, pelo menos, dezesseis anos mais velhos que o adotando.
III. É permitida a adoção por procuração, desde que o adotante resida no exterior e comprove estabilidade familiar.
IV. O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica e obter acesso irrestrito ao processo após completar 18 anos de idade.
- a) Apenas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas I, III e IV estão corretas.
- c) Apenas II e IV estão corretas.
- d) Apenas I e II estão corretas.
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Q1121028 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • UNICENTRO • UNICENTRO • Arquiteto • 2026
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, analise as proposições abaixo.

I – É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II – É permitida a adoção por procuração.
III – Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
IV – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Marque a alternativa que indique as proposições CORRETAS.
- a) I, II e III estão corretas.
- b) I e II estão corretas.
- c) III e IV estão corretas.
- d) I e IV estão corretas.
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6

Q1120920 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Psicólogo I • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, representa um marco jurídico na proteção integral desse público. Inspirado nos princípios da Constituição Federal de 1988, o Estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na efetivação de garantias fundamentais. Nesse sentido, o ECA estabelece deveres à família, à sociedade e ao Estado, além de prever medidas protetivas e socioeducativas. Com base no ECA, assinale a alternativa correta.
- a) Serão cadastrados para adoção, recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 40 (quarenta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- b) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
- c) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder familiar.
- d) Entende-se por família natural somente a comunidade formada pelos pais.
- e) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda somente.
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Q1113247 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as diretrizes para adoção do Brasil, sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
- a) O adotante deve ser pelo menos 15 anos mais velho que o adotando.
- b) O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando.
- c) O adotante deve ser pelo menos 18 anos mais velho que o adotando.
- d) O adotante deve ser pelo menos 20 anos mais velho que o adotando.
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Q1105976 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
Considere a seguinte situação:
Uma criança foi registrada pelos pais como filha biológica, mesmo que eles soubessem que não o era. Na adolescência, ela manifestou o desejo de conhecer sua família de nascimento. Os pais, embora reconhecessem esse direito em termos gerais, demonstraram receio quanto às consequências dessa busca para o futuro da relação familiar. A jovem encontrou dificuldades para acessar informações sobre sua origem, pois não havia um processo formal de adoção registrado.
Acerca do direito ao conhecimento das origens no contexto da adoção, assinale a opção correta.
- a) O conhecimento das origens biológicas relaciona-se à construção da identidade pessoal do adotado
- b) A preservação dos vínculos familiares autoriza restringir o acesso às informações sobre a origem biológica.
- c) O reconhecimento do direito pelos pais atenua os receios relacionais decorrentes da busca pelas origens.
- d) A ausência de registro formal de adoção impede legalmente o adotado de buscar as suas origens.
- e) O interesse do adotado pelas origens biológicas indica fragilidade do vínculo com a família adotiva.
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Q1086129 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
Pedro, criança de 4 anos, com pais desconhecidos, vive em uma instituição de menores abandonados. Em razão de sua aparência física (branco e de olhos claros) despertou o interesse na adoção por um casal alemão. Entretanto, outro casal brasileiro, regularmente cadastrado para adoção na forma da lei, também manifestou interesse em adotar Pedro. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- a) Deverá ser dada preferência ao casal estrangeiro, tendo em vista que a adoção irá representar a Pedro a possibilidade de ser cidadão da comunidade europeia, o que significa uma manifesta vantagem em seu interesse.
- b) Deverá ser deferida a adoção ao casal que melhor apresentar condições de satisfazer os interesses da criança.
- c) Deverá ser dada preferência ao casal brasileiro, se este apresentar perfil compatível com a criança.
- d) Pedro deverá previamente ser inserido no programa de apadrinhamento e, apenas no caso de insucesso deste, poderá ser deferida a adoção, com preferência ao casal brasileiro.
- e) Caso seja deferida a adoção ao casal alemão, a saída de Pedro do território nacional somente poderá ocorrer a partir da publicação da decisão proferida pelo juiz em primeira instância, mesmo sem o trânsito em julgado, vedada a concessão de tutela provisória.
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10

Q1084477 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de candidato não cadastrado previamente como pessoa interessada na adoção no caso em que o candidato
- a) detenha a tutela ou guarda legal de criança maior de 2 (dois) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade.
- b) seja domiciliado no Brasil e formule pedido de adoção unilateral.
- c) seja parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, dispensada a comprovação de que preenche os requisitos necessários à adoção.
- d) esteja interessado em adotar criança ou adolescente com deficiência, com doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.
- e) esteja interessado em adotar um grupo de irmãos.
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