Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Adoção

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser cria...

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Q923463 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Advogado OAB, OAB, FGV

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária.
Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:

a) a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção.
b) a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente.
c) o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
d) desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar.

💬 Comentários

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art.40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

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