Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Sociedade de advogados
Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos un...
Responda: Michel, Philippe e Lígia, bacharéis em Direito recém-formados e colegas de bancos universitários, comprometem-se a empreender a atividade advocatícia de forma conjunta logo após a aprovação no E...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A sociedade de advogados, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), não é considerada sociedade empresária, mas sim uma sociedade simples. Isso porque a atividade advocatícia é considerada profissão intelectual e não atividade empresarial, conforme o artigo 966 do Código Civil e entendimento do Conselho Federal da OAB.
Quanto à responsabilidade dos sócios, os advogados respondem ilimitadamente pelos atos praticados no exercício da profissão, não havendo limitação da responsabilidade por danos causados aos clientes, afastando a alternativa b).
O registro da sociedade de advogados deve ser realizado no Conselho Seccional da OAB onde a sociedade mantiver sua sede, conforme o artigo 15 da Resolução 02/2015 do Conselho Federal da OAB, o que confirma a alternativa c) como correta.
A alternativa d) está incorreta porque a associação entre advogados para participação nos resultados é permitida, desde que observadas as normas da OAB e não haja vínculo empregatício, ou seja, a participação nos resultados é possível sem vínculo de emprego.
Portanto, a alternativa correta é a c), em conformidade com a legislação e regulamentação da OAB.
A sociedade de advogados, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), não é considerada sociedade empresária, mas sim uma sociedade simples. Isso porque a atividade advocatícia é considerada profissão intelectual e não atividade empresarial, conforme o artigo 966 do Código Civil e entendimento do Conselho Federal da OAB.
Quanto à responsabilidade dos sócios, os advogados respondem ilimitadamente pelos atos praticados no exercício da profissão, não havendo limitação da responsabilidade por danos causados aos clientes, afastando a alternativa b).
O registro da sociedade de advogados deve ser realizado no Conselho Seccional da OAB onde a sociedade mantiver sua sede, conforme o artigo 15 da Resolução 02/2015 do Conselho Federal da OAB, o que confirma a alternativa c) como correta.
A alternativa d) está incorreta porque a associação entre advogados para participação nos resultados é permitida, desde que observadas as normas da OAB e não haja vínculo empregatício, ou seja, a participação nos resultados é possível sem vínculo de emprego.
Portanto, a alternativa correta é a c), em conformidade com a legislação e regulamentação da OAB.
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