Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica. Nessa situação hipotética, A) todas as obrigações são consideradas principais. B) a obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a de pagar as multas, não. C) a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais; a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração, não. D) a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração são consideradas principais; a de pagar a multa de mora, não.

A) todas as obrigações são consideradas principais.

Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dív...

1Q923470 | Direito Tributário, Obrigação tributáriaCTN, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) todas as obrigações são consideradas principais.
✂️ b) a obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a de pagar as multas, não.
✂️ c) a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais; a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração, não.
✂️ d) a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração são consideradas principais; a de pagar a multa de mora, não.