quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando a lei determinar.

em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.