Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Adoção
Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao...
Responda: Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Cai...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 50 A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e outro de pessoas interessadas na adoção. (Vide Lei nº12.101, de 2009) Vigência
§10º A adoção internacional somente será deferida se, após consulta ao cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção, mantido pela Justiça da Infância e da Juventude na comarca, bem como aos cadastros estadual e nacional referidos no §5º deste artigo, não for encontrado interessado com residência permanente no Brasil. (Incluído Lei nº12.101, de 2009) Vigência
Lei nº8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 50 A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e outro de pessoas interessadas na adoção. (Vide Lei nº12.101, de 2009) Vigência
§10º A adoção internacional somente será deferida se, após consulta ao cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção, mantido pela Justiça da Infância e da Juventude na comarca, bem como aos cadastros estadual e nacional referidos no §5º deste artigo, não for encontrado interessado com residência permanente no Brasil. (Incluído Lei nº12.101, de 2009) Vigência
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