Questões Direito Ambiental Princípios Gerais do Direito Ambiental

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constituc...

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1Q923498 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

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