No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação pr...

Questão de Direito Processual Penal da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q923501•
Direito Processual Penal•
Questões e processos incidentes•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

Questões Relacionadas

Q64279•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
CESPE CEBRASPE

Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.

Certo

Errado

Q172826•
Direito Processual Penal•
Questões e processos incidentes•
PC MG•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.

as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.

as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.

a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

Q260113•
Direito Processual Penal•
Questões e processos incidentes•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em

obrigatórias ou necessárias e facultativas.

homogêneas, heterogêneas, totais e parciais.

devolutivas absolutas e não devolutivas.

absolutas e relativas.

objetivas e subjetivas.

Notificações

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OAB•
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