No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA: A) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento; B) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição; C) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la; D) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

A) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

Questões Direito Processual Penal Questões e processos incidentes

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação proces...

Responda: No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

1Q923501 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;
✂️ b) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;
✂️ c) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;
✂️ d) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.