Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se n...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q923564•
Direito Processual Penal•
Condições da ação•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes