Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou qu...

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

Q923564 • Direito Processual Penal • Condições da ação • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Exige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes

a) de falência.
b) praticados por funcionário público.
c) contra a propriedade imaterial.
d) contra a economia popular.

Questões sobre Condições da ação

1

Q257373 • Direito Processual Penal • Condições da ação • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:
- a) a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.
- b) o prazo, a forma e o destinatário.
- c) a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.
- d) que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.
- e) a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.
2

Q144564 • Direito Processual Penal • Condições da ação • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário Execução de Mandados
No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
- a) A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer até a prolação da sentença condenatória.
- b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos somente em relação a este.
- c) A representação, condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu representante.
- d) Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permitese o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.
- e) Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP, o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não, pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para momento ulterior ao recebimento da denúncia.
3

Q975292 • Direito Processual Civil • Condições da ação • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Ajuizada ação de investigação de paternidade e realizado exame de DNA, fica constatado que o réu não é genitor do autor, quando,
- a) de acordo com a teoria da asserção, se deve reconhecer a ilegitimidade do réu para a causa, dando-se pela carência da ação, por sentença que não resolve o mérito.
- b) de acordo com a teoria da asserção, se deve dar sentença de improcedência do pedido, já que a ausência de condição da ação, quando analisada no curso do processo, sobretudo depois da produção de provas, é questão de mérito.
- c) de acordo com a teoria da prospecção, se deve julgar improcedente a ação, porquanto a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de mérito.
- d) de acordo com a teoria da prospecção, se deve reconhecer a carência de ação, por sentença que não resolve o mérito, já que a ilegitimidade do réu, enquanto ausência de condição da ação, deve ser examinada a qualquer tempo como questão de admissibilidade.
- e) de acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, se deve proferir sentença de carência de ação, que não resolve o mérito, admitindo-se, portanto, a repropositura da ação, independentemente da correção do vício.

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