1Q923564 | Direito Processual Penal, Condições da ação, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPExige-se a prova do direito à ação, não sendo recebida a denúncia ou queixa se não for instruída com o exame pericial, nos crimes ✂️ a) de falência. ✂️ b) praticados por funcionário público. ✂️ c) contra a propriedade imaterial. ✂️ d) contra a economia popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro