1Q923596 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos. ✂️ b) O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa - Lei n.º 5.250/1967 - é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses. ✂️ c) A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade. ✂️ d) Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro