Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opç...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.