Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,

✂️ a) a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.

✂️ b) não cabe ação penal privada subsidiária da pública.

✂️ c) o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.

✂️ d) após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.

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