Questões Direito Tributário Imunidades Tributárias

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente,...

Responda: Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstant...

Q923691 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Advogado OAB, OAB, FGV

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

a) A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.
b) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.
c) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.
d) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.