No tocante às nulidades, pode-se afirmar que:...

Questão de Direito Processual Penal da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q923710•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante às nulidades, pode-se afirmar que:

A ilegitimidade ad processum faz com que os atos praticados sejam visceralmente nulos, porque fica comprometida a própria relação processual.

As nulidades absolutas não exigem demonstração de prejuízo, porque nelas o mesmo é evidente. No tocante às nulidades relativas, o prejuízo não é constatado desde logo, em razão do que se exige alegação e demonstração do dano.

Segundo o CPP, causa nulidade absoluta a falta de citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e o prazo concedido à acusação e defesa.

A falta ou a nulidade da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz com o único fim de argüí- la. Em relação à citação, não supre o comparecimento espontâneo do acusado para o ato.

Questões Relacionadas

Q261172•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal.

I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade.

III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo.

IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser argüida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

todas as afirmativas estão corretas.

Q924483•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.

que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

que as nulidades poderão ser sanadas.

Q256030•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal.

I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo.

II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.

III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus.

IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

todas as afirmativas estão corretas.

Q924483•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.

que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

que as nulidades poderão ser sanadas.

Q256030•
Direito Processual Penal•
Teoria geral da nulidade•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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Sem banca•
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