Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

a) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.

b) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.

c) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

d) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

Responda: Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

Q923715 | Direito Processual Penal, Renúncia, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE