Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e...

Questão de Direito Ambiental da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q923734•
Direito Ambiental•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área em que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instituir estação ecológica com o objetivo de promover a proteção da flora e da fauna locais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Não é possível o estado instituir a estação ecológica, pois fere o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que a pousada funcionava regularmente há mais de cinco anos.

É possível a instituição da estação ecológica pelo estado da federação, não impedindo o funcionamento da pousada, visto que Bruno tem direito adquirido ao exercício da atividade econômica.

É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade de conservação causar à sua atividade.

É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, não cabendo ao Poder Público qualquer forma de indenização, tendo em vista a supremacia do interesse coletivo sobre os interesses individualmente considerados.

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Uma empresa, com o objetivo de explorar comercialmente material radioativo existente em município brasileiro, formulou pedido de licenciamento ambiental aos órgãos municipal, estadual e federal. A direção dessa empresa crê que um desses órgãos ou alguns deles deverão resolver as pendências administrativas e permitir a exploração do material radioativo.

Nessa situação hipotética, considerando a competência dos entes federados, é correto afirmar que o empreendedor agiu

corretamente, pois se trata de hipótese de competência concorrente ambiental.

corretamente, pois se trata de hipótese de competência comum ambiental.

corretamente, pois se trata de hipótese de competência legislativa estadual e administrativa municipal.

incorretamente, pois se trata de hipótese de competência da União.

incorretamente, pois se trata de hipótese de competência exclusiva do município.

Q223591•
Direito Ambiental•
Direito Ambiental•
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Procurador

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

do poluidor-pagador e do usuário-pagador.

da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.

da prevenção e da precaução.

da competência federativa municipal e estadual.

in dubio pro tecnologia.

Q236043•
Direito Ambiental•
Direito Ambiental•
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MPE SC•
Promotor de Justiça

I - Enquanto bioma de importância nacional, é totalmente vedada a utilização de recursos hídricos nos limites geográficos especificados como pertencentes a mata atlântica.

II - O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), nada mais é que uma síntese informativa dos dados constantes do estudo de impacto ambiental (EIA).

III - Às "estações ecológicas" situadas em propriedade privada incide regime jurídico idêntico ao das áreas públicas.

IV - Em caso de "pesquisa científica" admite-se alteração ao ecossistema de uma estação ecológica, desde que o estudo não comprometa área superior a 10% da extensão territorial da unidade.

V - No "refúgio de vida silvestre", possível de ser constituído em terras particulares, é admitida, ainda que com restrições, a visitação pública.

apenas I, III e V estão corretos.

apenas II e V estão corretos apenas.

apenas III e V estão corretos.

apenas I, II e III estão corretos.

apenas I e IV estão corretos.

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