Quanto às disposições constitucionais sobre as contribuições, assinale a alternativa CORRETA: A) As contribuições sociais incidem sobre as exportações de bens e serviços; B) As contribuições de intervenção no domínio econômico devem incidir sobre a importação de bens e serviços estrangeiros, casos em que a legislação poderá equiparar a pessoa natural importador a pessoa jurídica; C) A União poderá instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, a qual poderá ser cobrada na fatura do consumo de energia elétrica; D) As contribuições das categorias profissionais ou econômicas devem ser instituídas pelos Estados da federação, respeitando-se os limites territoriais de cada um.

B) As contribuições de intervenção no domínio econômico devem incidir sobre a importação de bens e serviços estrangeiros, casos em que a legislação poderá equiparar a pessoa natural importador a pessoa jurídica;

Questões Direito Tributário

Quanto às disposições constitucionais sobre as contribuições, assinale a alternativa...

Responda: Quanto às disposições constitucionais sobre as contribuições, assinale a alternativa CORRETA:

1Q923777 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Quanto às disposições constitucionais sobre as contribuições, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) As contribuições sociais incidem sobre as exportações de bens e serviços;
✂️ b) As contribuições de intervenção no domínio econômico devem incidir sobre a importação de bens e serviços estrangeiros, casos em que a legislação poderá equiparar a pessoa natural importador a pessoa jurídica;
✂️ c) A União poderá instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, a qual poderá ser cobrada na fatura do consumo de energia elétrica;
✂️ d) As contribuições das categorias profissionais ou econômicas devem ser instituídas pelos Estados da federação, respeitando-se os limites territoriais de cada um.