Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamen...

Responda: O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamente pessoais, determinado servidor público, efetiva a remoção desse último para localidade cinco vezes mais dis...

1Q923799 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamente pessoais, determinado servidor público, efetiva a remoção desse último para localidade cinco vezes mais distante de sua residência (quando considerada a lotação anterior ao ato de movimentação funcional). Diante da situação apresentada é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é:

✂️ a) lícito, apesar de inconveniente;
✂️ b) ilícito porque envolve um desvio de finalidade;
✂️ c) ilícito porque envolve uma manifestação de incompetência funcional;
✂️ d) ilícito porque envolve uma reversão fraudulenta.