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Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

Q923812 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB

Sobre os Impostos de Importação e Exportação, é correto afirmar que

a) podem ser instituídos ou aumentados no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
b) só podem ser aumentados ou instituídos por força do princípio constitucional da anterioridade, no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os aumentou ou instituiu.
c) só podem ser aumentados ou instituídos no prazo de 90 (novent dias contados da data da lei que os aumentou ou instituiu.
d) por serem tributos chamados “extra-fiscais”, podem ser aumentados e instituídos por decreto, desde que com vigência a partir do exercício financeiro seguinte ao de publicação do decreto que os aumentou ou instituiu.

Questões sobre Impostos de Competência da União

1

Q211567 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:
- a) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
- b) renda e doações de qualquer natureza.
- c) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- d) grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
- e) importação de produtos estrangeiros.
2

Q110961 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • FCC • TCE AP • Analista de Controle Externo Controle Externo
Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,
- a) imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.
- b) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.
- c) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.
- d) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.
- e) em ambos os casos, imediatamente.
3

Q187638 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q924430 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade
- a) constitui técnica de incidência de alíquotas por meio da qual se procura variá-las em uma razão proporcional à base de cálculo.
- b) determina que a totalidade da renda do sujeito passivo deve sujeitar-se à tributação, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos.
- c) tem por finalidade implementar a isonomia na tributação da renda, onerando mais gravosamente os contribuintes que tenham maior capacidade contributiva.
- d) impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do contribuinte.
5

Q197637 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Advocacia
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Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q173277 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Considere que o proprietário de imóvel localizado na zona urbana de determinado município tenha firmado contrato de promessa de compra e venda do bem com Maria. Nessa situação hipotética, tanto a promitente compradora (possuidora a qualquer título) do imóvel quanto o proprietário são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q111388 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa Administração Geral
A existência de um débito exigível, relativo ao imposto territorial rural, será refletida na certidão de quitação de tributos
- a) federais.
- b) estaduais, do estado em que está situado o imóvel rural.
- c) estaduais, do estado da sede do proprietário do imóvel rural.
- d) municipais, do município em que está situado o imóvel rural.
- e) municipais, do município da sede do proprietário do imóvel rural.
8

Q221273 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • FMP RS • PGE AC • Procurador
Assinale a alternativa incorreta.
- a) O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não está sujeito ao princípio da anterioridade tributária anual, mas se submete ao princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
- b) O IOF (Imposto sobre operações de Crédito, Câmbio, Seguro, Títulos e Valores Mobiliários) pode, nos limites da lei, ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo.
- c) O IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer naturez está sujeito ao princípio da anterioridade tributária anual, mas não se submete ao princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
- d) O II (Imposto sobre a Importação) é de competência da União Federal, mas poderá, nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ser cobrado e fiscalizado pelos Estados-membros que se situam nas fronteiras do território nacional.
9

Q167320 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal
Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerasse ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.
- a) rendimento....rendimento de capital........ganho imobiliário....sinecura
- b) provento.......rendimento imobiliário.......provento predial....provento
- c) rendimento....rendimento de capital.......ganho imobiliário....prebenda
- d) ganho....ganho de capital.......rendimento de capital.... sinecura
- e) ganho ....ganho de capital......rendimento de capital.... provento
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Q165732 • Direito Tributário • Impostos de Competência da União • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal
Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verifi cada sua não-incidência) :
- a) mercadoria restituída pelo importador estrangeiro, por motivo de modifi cações na sistemática de importação por parte do país importador.
- b) mercadoria enviada em consignação e não vendida no exterior no prazo autorizado, quando retorna ao País.
- c) produto devolvido do exterior por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição.
- d) mercadoria nacional que retornar ao País.
- e) produto estrangeiro em trânsito a duaneiro de passagem acidentalmente destruído no País.

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