Assinale a opção correta acerca da ação penal A) Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la. B) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes. C) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade. D) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar.

C) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.

Assinale a opção correta acerca da ação penal

Assinale a opção correta acerca da ação penal

✂️ a) Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la.
✂️ b) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes.
✂️ c) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.
✂️ d) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar.