Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta. A) Segundo a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, o motivo do ato deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, pois, se o interessado comprovar que inexiste a realidade fática mencionada no ato como determinante da vontade, estará ele irremediavelmente inquinado de vício de legalidade. B) Motivo e motivação do ato administrativo são conceitos equivalentes no direito administrativo. C) Nos atos administrativos discricionários, todos os requisitos são vinculados. D) A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção jure et de jure , ou seja, uma presunção absoluta.

A) Segundo a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, o motivo do ato deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, pois, se o interessado comprovar que inexiste a realidade fática mencionada no ato como determinante da vontade, estará ele irremediavelmente inquinado de vício de legalidade.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opçã...

Responda: Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta.

1Q923840 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a teoria dos motivos determinantes do ato administrativo, o motivo do ato deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, pois, se o interessado comprovar que inexiste a realidade fática mencionada no ato como determinante da vontade, estará ele irremediavelmente inquinado de vício de legalidade.
✂️ b) Motivo e motivação do ato administrativo são conceitos equivalentes no direito administrativo.
✂️ c) Nos atos administrativos discricionários, todos os requisitos são vinculados.
✂️ d) A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção jure et de jure, ou seja, uma presunção absoluta.