Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Uma  concessionária  de  serviço  público,  em  virtud...

Responda: Uma  concessionária  de  serviço  público,  em  virtude  de  sua  completa inadequação na prestação do serviço, não&nbs...


1Q923847 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma  concessionária  de  serviço  público,  em  virtude  de  sua  completa inadequação na prestação do serviço, não consegue  executar o contrato.    

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a  critério do poder concedente, a extinção do contrato por

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