Questão: O  imposto cuja alíquota é  invariá...

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ID: 923861•
Direito Tributário•
Impostos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como

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Direito Tributário•
Impostos•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento de ISS, apurando-se o valor histórico do tributo em R$ 6.250,00 e aplicando-se multa de 500% sobre o valor do tributo. Considerando a situação exposta e que a base de cálculo utilizado foi de R$ 125.000,00, assinale a alternativa correta.

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Direito Tributário•
Impostos•
FEPESE•
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2018

A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:

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Primeira Fase OAB