Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA: A) Na sentença que concede habeas corpus , na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício; B) A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável; C) Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito; D) Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.

B) A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;

Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCO...

Segundo o Código de Processo Penal, em matéria recursal, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Na sentença que concede habeas corpus, na de absolvição sumária e na decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício;
✂️ b) A decisão que concede liberdade provisória, com fiança ou sem ela, poderá ser impugnada por carta testemunhável;
✂️ c) Da decisão do juiz que nega seguimento à apelação, embora presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, caberá recurso em sentido estrito;
✂️ d) Se o condenado fugir depois de haver recorrido, será declarada deserta a apelação.