O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q923895•
Direito Ambiental•
Normas Constitucionais do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Em face desse dispositivo, assinale a opção correta.