Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta. A) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. B) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro. C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro. D) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.

C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
✂️ b) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.
✂️ c) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.
✂️ d) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.