1Q923904 | Direito Tributário, Processo Judicial Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja ✂️ a) o indeferimento da medida judicial, em razão do processamento da defesa junto à instância administrativa. ✂️ b) o sobrestamento da medida judicial até resolução da questão perante a instância administrativa. ✂️ c) a extinção da defesa administrativa, sem apreciação de mérito, se a matéria discutida em ambas as instâncias for absolutamente idêntica. ✂️ d) a aplicação da multa por litigância de má-fé ao interessado, por utilizar-se de duas vias de defesa - administrativa e judicial - para discussão da mesma matéria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro