Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que A) da sentença absolutória, o prazo para o ofendido interpor recurso de apelação, ou, na falta deste, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, caso não interposto pelo Ministério Público no prazo legal, é de 15 (quinz dias, desde que não habilitado anteriormente. B) a revisão dos processos findos poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. C) caberá recurso em sentido estrito nos casos em que se decidir o incidente de falsidade. D) assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção.

D) assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção.

Questões Direito Processual Penal Teoria geral dos recursos

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

Responda: Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

1Q923975 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

✂️ a) da sentença absolutória, o prazo para o ofendido interpor recurso de apelação, ou, na falta deste, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, caso não interposto pelo Ministério Público no prazo legal, é de 15 (quinz dias, desde que não habilitado anteriormente.
✂️ b) a revisão dos processos findos poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
✂️ c) caberá recurso em sentido estrito nos casos em que se decidir o incidente de falsidade.
✂️ d) assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção.