Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federa...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso OAB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q923979•
Direito Processual Penal•
Características•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

a vista dos autos, sempre que entender pertinente.

a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.

o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

Questões Relacionadas

Q175839•
Direito Processual Penal•
Características•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular único e exclusivo da ação penal.

Certo

Errado

Q205655•
Direito Processual Penal•
Características•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.

Certo

Errado

Q923038•
Direito Processual Penal•
Características•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.

Escrito.

Inquisitório.

Indispensável.

Formal.

Notificações

Nada por aqui

Q923979•Direito Processual Penal•Características•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923979•
Direito Processual Penal•
Características•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB