Questões Estatuto da Advocacia e da OAB DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

Assinale a única alternativa ERRADA:

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Q923982 | Estatuto da Advocacia e da OAB, DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES, Advogado OAB, OAB, Sem banca

a) As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte;
b) É defeso ao advogado divulgar o seu exercício profissional em conjunto com outra profissão;
c) No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social;
d) Em caso de lide temerária, o advogado não será solidariamente responsável com seu cliente, ainda que coligado com este para lesar a parte contrária, o que deve ser apurado em ação própria.

💬 Comentários

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Por Natasha Cosmo de Paula em 31/12/1969 21:00:00

EAOAB - Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.
Parágrafo único: Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável, com o seu cliente desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.

Por kamilly schiliewer zitlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A alternativa correta é a letra d).

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 7º, o advogado não será solidariamente responsável com seu cliente em caso de lide temerária, mesmo que tenha agido de má-fé juntamente com ele. A responsabilidade do advogado nesses casos deve ser apurada em ação própria, não sendo automática.

As demais alternativas estão corretas de acordo com as normas éticas que regem a atuação dos advogados.

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