Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Das Incompatibilidades e Impedimentos

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão ...

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1Q923987 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Incompatibilidades e Impedimentos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A questão trata da possibilidade de um advogado, que foi eleito Senador da República e compõe a mesa do Senado, atuar em causa própria. Segundo as regras da OAB, a atuação do advogado que exerce cargo público de relevância, como senador, é incompatível com o exercício da advocacia, mesmo em causa própria. Ou seja, não importa se a causa é própria ou de terceiros, a incompatibilidade existe para evitar conflitos de interesse e preservar a dignidade do cargo público. Portanto, a atuação de Caio como advogado, mesmo em causa própria, não é permitida.
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