1Q924007 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa totalmente correta: ✂️ a) Como a escolha do imóvel a desapropriar é questão de mérito administrativo, o Poder Judiciário nunca pode invalidar desapropriações de bens de adversários políticos do Chefe do Executivo. ✂️ b) Em face do usuário do serviço público, a responsabilidade da empresa privada concessionária é objetiva. ✂️ c) A homologação é essencialmente um ato discricionário. ✂️ d) Os bens das autarquias são imprescritíveis, inalienáveis e penhoráveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro