Q924026 • Direito Tributário • Crédito Tributário Exclusão • FCC • OAB • Primeira Fase OAB Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar, a) o contribuinte não poderá ser autuado sob pena de o funcionário da administração ser responsabilizado por crime de desobediência. ✂️ b) o contribuinte poderá ser autuado com cobrança de juros e imposição de multa. ✂️ c) o fato de ter ingressado com medida judicial implica renúncia ao processo administrativo, de tal forma que não se justifica a autuação fiscal. ✂️ d) o contribuinte poderá ser autuado para que se evite eventual perecimento do direito, mas sem imposição de multa. ✂️ Resolver Analisando...