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Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB da banca FGV aplicada no concurso OAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q924031•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
DESAGRAVO•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:

Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.

Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.

O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.

Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.

Questões Relacionadas

Q923600•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
DESAGRAVO•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João Vítor e Ana Beatriz, ambos advogados, contraem núpcias, mantendo o estado de casados por longos anos. Paralelamente, também mantêm sociedade em escritório de advocacia. Por motivos vários, passam a ter seguidas altercações, com acusações mútuas de descumprimento dos deveres conjugais.

Ana Beatriz, revoltada com as acusações desfechadas por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discussões conjugais.

À luz das normas estatutárias,

nenhum ato poderá ser realizado pela OAB, tendo em vista que as ofensas não ocorreram no exercício da profissão de advogado.

o ato de desagravo depende somente da qualidade de advogado do ofendido.

sendo o ofensor advogado, o desagravo é permitido pelo estatuto.

o desagravo poderá ocorrer privadamente.

Q924091•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
DESAGRAVO•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do desagravo público e das disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue os itens subseqüentes.
I O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.

II Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa.

III O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do conselho.

IV O relator não pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O arquivamento só é possível quando for configurada crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.
Assinale a opção correta.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

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