Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta....

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q924048•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.

A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.

São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Q922587•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

deverão respeitar o princípio da anterioridade.

deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Q212646•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.

A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.

A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.

Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.

Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

são restituíveis.

podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

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