Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é cor...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso OAB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q924061•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

seguem estritamente o princípio da legalidade e tipicidade cerrada.

apenas o II, por força de um desequilíbrio da balança comercial, poderá ter suas alíquotas alteradas por ato do Presidente da República.

as alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.

em ambos os casos (II e I há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que estes tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República.

Questões Relacionadas

Q211567•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

renda e doações de qualquer natureza.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

importação de produtos estrangeiros.

Q110961•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.

no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.

em ambos os casos, imediatamente.

Q187638•
Direito Tributário•
Impostos de Competência da União•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.

Se, na importação de produtos eletrônicos originados da Coréia, determinada pessoa jurídica brasileira pagou US$ 10.000,00, o preço pago pelos produtos deverá ser convertido em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento, para fins de apuração do valor do imposto de importação devido.

Certo

Errado

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