Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domicil...

Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio dev...

Q924100 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve

a) requerer ao Poder Judiciário — com a devida comunicação protocolada junto às respectivas seccionais envolvidas — a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus.
b) associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.
c) pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão.
d) pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar.

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Questões sobre Inscrição advogado na OAB

1

Q924387 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Será cancelada a inscrição do advogado que:
- a) passar a exercer cargo de gerência em sociedade de economia mista, em caráter temporário;
- b) passar a exercer mandato de Deputado Federal ou de Senador da República;
- c) passar a exercer cargo incompatível com a advocacia, em caráter permanente;
- d) passar a exercer cargo que gere impedimento com a advocacia.
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2

Q924217 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
- a) O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.
- b) Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.
- c) É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.
- d) O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.
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3

Q923986 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido.
A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
- b) O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.
- c) A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.
- d) O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.
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4

Q923582 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
- a) o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.
- b) o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.
- c) na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.
- d) a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.
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5

Q923314 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta com relação à inscrição do advogado na OAB.
- a) José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia – GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.
- b) Paulo, advogado, obteve aprovação em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição, somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.
- c) Marcelo, advogado, e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus – AM. Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na OAB para aquele estado.
- d) André, advogado, foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o cancelamento de sua inscrição na OAB.
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6

Q922964 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
- a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
- b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
- c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
- d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
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7

Q922250 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso
- a) facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.
- b) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
- c) obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários.
- d) obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais.
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8

Q922241 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Inscrição advogado na OAB • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.
- a) Considere que Juan, cubano, bacharel em direito por faculdade de seu país de origem, fixe residência no Brasil. Nessa situação hipotética, Juan pode requerer inscrição, como advogado, nos quadros da OAB, desde que revalide seu diploma no Brasil.
- b) Considere que Hugo, venezuelano, após revalidar, no Brasil, diploma de bacharel em direito obtido no Equador, requeira sua inscrição, como advogado, na OAB, sem ter sido aprovado no exame de ordem, sob o argumento de que, em seu país, inexiste tal exigência. Nesse caso específico, a OAB poderá dispensá-lo do exame.
- c) Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.
- d) Oficial das Forças Armadas formado em curso de direito e aprovado no exame de ordem pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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