Questão: Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no E...

Apenas o relator tem acesso às informações do processo.

O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.

O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada.

O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.