Questão: Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscri...

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ID: 924114•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,

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ID: 924236•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

ID: 924047•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.

Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?

ID: 924022•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

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Código de Ética•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB