A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério d...

Questão de Direito Administrativo da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q924117•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A distribuição de atribuições entre os vários órgãos integrantes do Ministério da Fazenda caracteriza:

delegação de competências;

descentralização administrativa;

avocação administrativa;

desconcentração administrativa.

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A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

Somente por lei complementar poderá ser criada uma empresa pública.

As empresas públicas federais não podem ter participação em empresas privadas.

As sociedades de economia mista devem oferecer um regime estatutário para os seus empregados, que serão admitidos após regular concurso público de provas e títulos.

A criação de subsidiária de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

Somente por lei complementar poderá ser criada uma sociedade de economia mista.

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Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
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É exemplo da desconcentração, tal como entendida pela doutrina administrativa, a criação de

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Administração Direta e Indireta•
CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.

Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q924117•Direito Administrativo•Administração Direta e Indireta•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q924117•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB