Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais. Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido? A) Não, porque o cargo de fiscal é de provimento efetivo e não de provimento em comissão. B) Não, a não ser que ele passe em concurso público específico para o cargo de assistente. C) Sim, desde que o cargo de assistente esteja dentro da mesma carreira do cargo de fiscal. D) Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.

D) Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Aspectos Constitucionais

Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo d...

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1Q924130 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais.
Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido?

✂️ a) Não, porque o cargo de fiscal é de provimento efetivo e não de provimento em comissão.
✂️ b) Não, a não ser que ele passe em concurso público específico para o cargo de assistente.
✂️ c) Sim, desde que o cargo de assistente esteja dentro da mesma carreira do cargo de fiscal.
✂️ d) Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.