Por competência tributária residual entende-se A) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições de melhoria. B) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios e, mediante lei ordinária, impostos extraordinários. C) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições sociais, cobradas de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e de assistência social. D) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, impostos não expressamente previstos em sua competência tributária, desde que não-cumulativos e que tenham base de cálculo e fatos geradores diversos daqueles já discriminados pela Constituição Federal.

D) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, impostos não expressamente previstos em sua competência tributária, desde que não-cumulativos e que tenham base de cálculo e fatos geradores diversos daqueles já discriminados pela Constituição Federal.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Por competência tributária residual entende-se

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1Q924147 | Direito Tributário, Competência Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Por competência tributária residual entende-se

✂️ a) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições de melhoria.
✂️ b) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios e, mediante lei ordinária, impostos extraordinários.
✂️ c) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições sociais, cobradas de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e de assistência social.
✂️ d) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, impostos não expressamente previstos em sua competência tributária, desde que não-cumulativos e que tenham base de cálculo e fatos geradores diversos daqueles já discriminados pela Constituição Federal.