Questão 924167: A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional... - FGV (2010)

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ID: 924167•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Questões Relacionadas

ID: 237025•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:

ID: 235382•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

A legislação de proteção ao meio ambiente é uma ferramenta de conhecimento e de consulta obrigatória ao membro do Ministério Público. Os conceitos mais importantes dos institutos da proteção ambiental estão previstos nas principais leis ambientais do País, cujo prévio conhecimento é necessário para a atuação diligente e profícua do Promotor de Meio Ambiente.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 235362•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

Sobre a criação de uma Estação Ecológica, analise as assertivas abaixo.

I - O proprietário de terreno incluído dentro dos limites da Estação Ecológica pode impetrar mandado de segurança contra o ato de criação da Unidade de Conservação, com fundamento em seu direito líquido e certo a participar de consulta pública não realizada antes da criação desta unidade de conservação.

II - A Estação Ecológica é uma das categorias de unidade de conservação da natureza de proteção integral e as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

III - Incluído dentro dos limites da Estação Ecológica pode ajuizar ação de indenização em face do Estado, tendo em vista que esta Unidade de Conservação tem como objetivo a preservação do meio ambiente e a realização de pesquisas científicas, configurando-se o esvaziamento de seu direito de propriedade.

IV - A Estação Ecológica é uma das categorias de unidade de conservação da natureza dentre as quais se incluem as áreas de preservação permanente.

É(São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)

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ID: 924167• Direito Ambiental• Unidades de Conservação• FGV• OAB• Primeira Fase OAB

ID: 924167•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB